DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)Lei Maria da Penha | 3

Cuida-se de uma nova forma de lesão qualificada, cuja finalidade seria atingir os variados e, infelizmente, numerosos casos de lesões corporais praticadas no recanto do lar, dentre integrantes de uma mesma vida familiar, onde deveria imperar a paz e ja...

O magistrado observou que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Ao lado do Estado Democrático de Dir...

Qualquer opção, no entanto, só deve ser efetivada com a mulher em situação de segurança de sua saúde, integridade física, psíquica, moral, sexual e patrimonial. É neste aspecto que a Lei Maria da Penha cumpre o seu mais relevante papel: proporcionar in...

...) A suspensão condicional do processo tem caráter pedagógico e intimidador em relação ao agressor e não ofende os princípios da isonomia e da proteção da família. Além disso, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha estaria balizada no princípio ...

O relator do processo, Claudionor Miguel Abss Duarte, destacou que a ação penal é pública condicionada à representação nos crimes de lesão corporal leve, mesmo naqueles regidos pela Lei Maria da Penha, sendo acertada a decisão da magistrada de primeira...

A sentença exarada no primeiro grau de jurisdição pelo 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher estabeleceu pena de três meses de detenção a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. A conduta da vítima foi reconhecida como det...

No julgamento do habeas corpus, o relator, desembargador convocado Celso Limongi, afastou a interpretação literal do artigo 41 e cassou tanto o acórdão como a sentença. Com isso, determinou a realização de nova audiência para que o réu se manifeste sob...

Há no Brasil 49 juizados especializados em violência doméstica contra a mulher. “Os juizados estão abarrotados de processos”, afirmou nesta quarta-feira (24/11), em João Pessoa, a juíza Adriana Ramos, presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência...

O seminário ainda oferecerá uma discussão do contraponto representado pelos relacionamentos baseados na cooperação e no respeito, analisando as mudanças culturais conquistadas sem o uso da violência, a exemplo do que aconteceu na Índia, com Gandhi, nos...

Iniciativa faz parte das campanhas mundiais “Una-se pelo fim da violência contra as mulheres”, convocada pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e “Diga NÃO – UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”, liderada pela embaixadora do UNIFEM-ONU ...